Nomeação de filho da presidente da Câmara de Governador Eugênio Barros levanta suspeita de suposto nepotismo

Conforme consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros, o jovem Wmaguinon Dias Carneiro Júnior, filho da presidente da Casa, vereadora Ana Mary, ocupa o cargo de assessor técnico na área de comunicação. Os dados divulgados pelo Portal permitem verificar também a remuneração vinculada à função.

A investigação confirmou que Wmaguinon Dias Carneiro Júnior, filho da presidente da Câmara, vereadora Ana Mary, consta como ocupante do cargo de assessor técnico, com salário de R$ 1.700,00 (bruto) e R$ 1.569,77 líquidos, atuando na área de comunicação da Casa Legislativa desde julho de 2025.

Com base nesses dados oficiais, o suposto crime de nepotismo se confirma, já que a contratação envolve parentesco direto com a autoridade nomeante, o que é vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nepotismo: o que diz a lei

Para quem ainda duvida, o nepotismo é proibido no serviço público. A Súmula Vinculante nº 13 do STF deixa claro que:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, viola a Constituição Federal.”

Em outras palavras: colocar parentes em cargos comissionados não é apenas uma prática duvidosa de bom senso é ilegal. A regra busca proteger os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Repercussão

A denúncia do GEB News causou grande repercussão e gerou questionamentos sobre a suposta nomeação. Até o momento, a Câmara Municipal e a presidente Ana Mary ainda não se manifestaram, talvez esperando que o caso seja “esquecido” com o tempo.